Sistemas de Direito Consuetudinário
30 terms about Sistemas de Direito Consuetudinário in World Law Dictionary Portugal
- (princípio da) mitigação de danos
- (princípio da) mitigação dos prejuízos
- ação civil
- ação reivindicatória
- aliança
- alienação de afeto
- cláusula de contrapartida
- cláusula de contraprestação
- common law
- contrapartida
- contraprestação
- contraprestação adequada
- contraprestação suficiente
- contraprestação válida
- costume
- direito consuetudinário
- direito não codificado
- divergência
- fonte não vinculante do direito
- força vinculante dos precedentes
- jurisprudência
- mitigação de danos
- nulidade da patente
- pacto nu
- precedente
- precedente judicial
- regra da previsibilidade
- reparação civil
- sistema do common law
- sorteio de jurados