Direito Processual
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- (benefício da) justiça gratuita
- (princípio da) mitigação de danos
- (princípio da) mitigação dos prejuízos
- a portas fechadas
- à revelia
- ab initio (desde o início)
- abuso de discricionariedade
- ação
- ação cível
- ação civil
- ação coletiva
- ação de cobrança
- ação de despejo
- ação de execução fiscal
- ação de investigação de paternidade
- ação de pequeno montante
- ação de reintegração de posse
- ação de responsabilidade civil
- Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
- Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO)
- ação em andamento
- ação em curso
- ação fundada em direito pessoal
- ação fundada em direito real sobre bens móveis
- ação judicial
- Ação judicial cabível para cassação de concessão, licença, alvará ou demissão de servidor público, a bem do serviço público.
- ação judicial em andamento
- ação ordinária
- ação penal
- ação penal privada
- Ação real de direito comum para comprovação de propriedade de bem pertencente a um ascendente
- ação regressiva
- ação reivindicatória
- ação rescisória
- acesso à justiça
- acórdão
- acordo extrajudicial
- acordo pecuniário
- acusação
- acusatório
- adiamento
- adiamento sem previsão de nova data
- adiar
- administração conjunta
- administração da justiça
- admissão
- admissibilidade
- admissível
- admoestação
- aduzir