Direito Constitucional
236 terms about Direito Constitucional in World Law Dictionary Portugal
- sexismo indireto
- sistema de quotas
- soberania
- soberano
- soberano
- sufrágio
- sufrágio universal
- súmula vinculante
- Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- supremacia
- Supremo Tribunal Federal (STF)
- suprimir
- território nacional
- titular de passaporte
- tortura
- torturador
- torturar
- trabalho forçado
- trabalhos forçados
- tratamento desumano
- uniformização de leis
- uniformização progressiva das leis
- urna eleitoral
- uso da força
- uso razoável da força
- vetar
- veto
- vigilância
- votação
- voto
- voto concordante (por fundamentos diferentes)
- voto popular
- voto por correio
- voto secreto
- voto vencido
- votos