Direito Constitucional
236 terms about Direito Constitucional in World Law Dictionary Portugal
- ordem de habeas corpus
- organização judiciária
- órgão legislativo
- paridade
- parlamento
- passaporte
- patrimônio público
- per curiam
- perdoar
- plebiscito
- poder de legislar
- poder discricionário
- poder Executivo
- poder judiciário
- poder legislativo
- preâmbulo
- preceito
- preconceito racial
- Presidente do tribunal
- Primeira Emenda (à Constituição dos Estados Unidos)
- princípio da igualdade
- princípio da territorialidade
- princípios constitucionais
- prisão arbitrária
- prisão ilegal
- privar
- processo legislativo
- projeto de lei
- promotor
- proporcional
- protesto
- raça
- racial
- racismo
- racista
- realizar revista íntima
- rebelar-se
- rebelde
- referendo
- restrição (de direitos)
- retroatividade
- reunificação
- revista completa
- segregar
- segurança nacional
- senado
- senador
- senatorial
- separação de poderes
- sessão plenária