Direito Constitucional
236 terms about Direito Constitucional in World Law Dictionary Portugal
- direito ao silêncio
- direito constitucional
- direito de ir e vir
- direito de ser assistido por advogado
- direito difuso
- direito fundamental
- direito garantido pela Constituição
- direito inalienável
- direito público
- direitos civis
- direitos e liberdades fundamentais
- direitos humanos
- discriminação
- discriminação em razão da orientação sexual
- discriminação indireta
- discriminação indireta de gênero
- disposição essencial (de um contrato)
- dispositivo de vigilância
- ditador
- dupla cidadania
- dupla nacionalidade
- duplo grau de jurisdição
- dúvida
- eleger
- emancipação
- emancipar
- emenda
- emenda constitucional
- emigrante
- empresa pública
- enforcamento
- equilíbrio de poder
- escuta telefônica
- Estado
- estado
- estado de direito
- Estado pluralista
- estatizar
- etnia
- eutanásia
- exilado
- expatriar
- federal
- federalismo
- freios e contrapesos
- gabinete
- genocídio
- golpe de estado
- governo
- graça