Direito Constitucional
236 terms about Direito Constitucional in World Law Dictionary Portugal
- abdicar
- abrangência territorial
- abreviar
- Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
- Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO)
- ação rescisória
- adiantamento
- Advocacia-Geral da União
- anarquia
- anárquico
- anarquismo
- anistia
- apartheid
- apátrida
- apátrida
- aposentar-se
- assistência social
- autocracia
- autoincriminação
- autoridade pública
- bem-estar social
- bicameral
- boa-fé objetiva
- carteira de identidade
- cédula de votação
- cédula de votação nula
- cédula eleitoral
- cidadania
- cidadão
- cidadão naturalizado
- classe
- cláusula pétrea
- conceder o direito de voto
- concessão
- consagrar
- constitucional
- constitucionalidade
- constituição
- Constituição Federal
- controlado pelo Estado
- controle de constitucionalidade
- declaração de direitos fundamentais
- déficit orçamentário
- deportar
- depositário infiel
- despotismo
- despovoamento
- devido processo legal
- direito à assistência de advogado
- direito adquirido