Direito Civil
321 terms about Direito Civil in World Law Dictionary Portugal
- (princípio da) mitigação de danos
- (princípio da) mitigação dos prejuízos
- ação de reintegração de posse
- ação de responsabilidade civil
- aceitação condicional
- aceitação tácita
- aceitante
- aceite irrevogável
- acessório
- acordo de distribuição
- acordo verbal
- adoção
- adultério
- adúltero
- adulto
- agente
- alargamento de responsabilidade
- alienação
- alimentos provisórios
- alocação de responsabilidade
- alugado
- alugar
- aluguel
- apreensão (de bens)
- arras
- arrendador
- arrendar
- assunção de risco
- ato ilícito
- ato ilícito civil
- ato notarial
- autor da proposta
- base para o cálculo da indenização
- bem acessório
- bem dado em penhor
- bem imóvel
- bem imóvel por acessão física
- bem móvel
- benfeitoria
- benfeitoria necessária
- bens fungíveis
- bens imóveis
- bens incorpóreos
- bens intangíveis
- bens móveis
- boa-fé
- boa-fé objetiva
- boa-fé subjetiva
- busca e apreensão
- caducar