Direito Processual
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- assistente técnico
- ato ilícito civil
- ato postulatório
- atos postulatórios
- atuar como jurado
- audiência
- autenticação
- autenticar
- autêntico
- autor
- autor (da ação)
- autos (do processo)
- avaliador
- baixar
- base para o cálculo da indenização
- bens bloqueados
- bloquear
- bom comportamento
- busca e apreensão
- cabimento
- Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro
- cadeia de custódia
- câmara (de tribunal)
- capacidade de representação
- capaz de ser julgado
- carta precatória
- carta rogatória
- caso em apreço
- caso em tela
- caso paradigma
- caso paradigmático
- caso que forma precedente judicial
- caso que perdeu o objeto
- caso simulado
- causa de menor complexidade
- causa de pedir
- causa de pequeno valor
- causa superveniente
- celebrar acordo
- celebrar acordo extrajudicial
- certidão de citação e intimação
- chefe de secretaria
- ciência forense
- citação
- citado
- citar
- clemência
- coação de testemunha
- cobrar
- Código de Processo Civil (CPC)