Direito Constitucional
258 terms about Direito Constitucional in World Law Dictionary Brazil
- golpe de estado
- governo
- graça
- grampo
- grupo étnico
- habeas corpus
- hierarquia
- hipossuficiente econômico
- idade mínima (para aposentadoria)
- igualdade
- igualdade de oportunidades
- impeachment
- impetrante
- impetrar mandado de segurança
- inconstitucional
- inconstitucionalidade
- independência
- independente
- indícios de autoria e prova da materialidade
- indulto
- iniciativa
- invasão de privacidade
- irrevogavelmente
- isonomia
- legiferação
- legislador
- legislativo
- lei marcial
- lei não escrita
- lei promulgada
- liberdade
- liberdade de expressão
- liberdade de imprensa
- liberdade de locomoção
- liberdade de opinião
- liberdade de reunião
- livre criculação
- maioria absoluta
- mandado de prisão
- mandado de segurança
- manifestante
- Ministério Público
- Ministério Público do Estado
- Ministério Público Estadual
- Ministério Público Federal
- Ministro
- monopólio estatal
- moral
- MP
- MPE